Termos e Condições.
Entidade responsável: COMPOUND WORKS — CONSULTORIA, UNIPESSOAL LDA, sociedade por quotas, com sede na Rua Frei Luís de Sousa, n.º 9, 2005-137 Santarém, NIPC 519099265, capital social de 1.000,00 EUR. Contacto: hello@compoundworks.ai.
Objeto
Estes termos regulam as condições de uso do site compoundworks.ai e dos conteúdos formativos da compound works, incluindo o mini-curso, a newsletter e o bootcamp.
Conteúdos e propriedade intelectual
Todos os materiais — vídeos, textos, templates, prompts e demais conteúdos — são propriedade da COMPOUND WORKS — CONSULTORIA, UNIPESSOAL LDA. A utilização é pessoal e não comercial. É proibida a redistribuição, revenda ou republicação sem autorização expressa.
Certificados
Os certificados são emitidos apenas após conclusão do curso e aprovação no teste correspondente. Cada certificado tem um código único e é verificável publicamente através do site.
O certificado é emitido pela compound works e atesta a conclusão do curso e a aprovação no teste. Não é um certificado de formação profissional certificada nem confere qualificação, grau ou crédito reconhecidos oficialmente.
Podemos revogar um certificado obtido com identidade falsa, partilha de conta ou fraude no teste; a página de verificação passa a indicar «revogado».
Responsabilidade
Os conteúdos são fornecidos «tal como estão», para fins educativos. Não substituem aconselhamento profissional específico para o teu contexto.
Livre resolução e reembolsos
Livre resolução (14 dias)
Se comprares um curso e não pedires acesso imediato, tens 14 dias para resolver o contrato sem indicar motivo (art. 10.º do DL n.º 24/2014), com reembolso integral pelo mesmo meio de pagamento, no prazo de 14 dias.
Acesso imediato
Se no checkout escolheres o acesso imediato ao conteúdo — com o teu consentimento expresso e o reconhecimento de que perdes o direito de livre resolução — o direito de livre resolução cessa com o início do fornecimento (art. 17.º, al. l), do DL n.º 24/2014). Confirmamos sempre esse consentimento no email de compra.
Bootcamp e sessões ao vivo
Tens 14 dias a contar da compra para resolver o contrato. Se pedires que comece dentro desse prazo e depois resolveres, pagas a parte proporcional ao já prestado. Se o serviço tiver sido integralmente prestado com o teu acordo prévio expresso, o direito cessa.
Modelo de livre resolução
Preencher e enviar para hello@compoundworks.ai apenas se quiseres resolver o contrato: "Pela presente comunico que resolvo o contrato de fornecimento do conteúdo digital [nome do curso], celebrado a [data]. Nome: · Email de compra: · Data:"
Lei aplicável e foro
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio é competente o tribunal da comarca de Santarém, sem prejuízo de, quando sejas consumidor, poderes recorrer ao tribunal do teu domicílio.
Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro. É competente o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.arbitragemdeconsumo.org). Mais informação no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).
Alterações
Podemos atualizar estes termos a qualquer momento. A versão em vigor está sempre disponível nesta página.
Contacto
Qualquer questão sobre estes termos: hello@compoundworks.ai.
Identificação da sociedade
COMPOUND WORKS — CONSULTORIA, UNIPESSOAL LDA · Sociedade por quotas · Sede: Rua Frei Luís de Sousa, n.º 9, 2005-137 Santarém · Matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o NIPC 519099265 · Capital social 1.000,00 EUR
Última atualização: 8 de setembro de 2026